Calendário de reuniões de 2016
Sessões ordinárias:
1ª sessão ordinária - 15 de fevereiro
2ª sessão ordinária - 14 de março
3ª sessão ordinária - 11 de abril
4ª sessão ordinária - 09 de maio
5ª sessão ordinária - 13 de junho
6ª sessão ordinária - 11 de julho
7ª sessão ordinária - 08 de agosto
8ª sessão ordinária - 26 de setembro
9ª sessão ordinária - 17 de outubro
10ª sessão ordinária - 07 de novembro
11ª sessão ordinária - 12 de dezembro
Sessões extraordinárias:
1ª sessão extra - 29 de agosto
2ª sessão extra - 19 de setembro
3ª sessão extra - 10 de outubro
4ª sessão extra - 31 de outubro