A direção do CCNH tem autonomia para assinar, em nome da Universidade Federal do ABC e mediante instrumentos de delegação emitidos pela Reitoria, alguns documentos para docentes alocados em seu quadro e para pesquisadores (PDCs ou PCs) para solicitação de recursos junto às agências de fomento.
Tais documentos incluem:
1. Documentos direcionados à FAPESP:
- Manifestação do Dirigente
- Anexo II - Necessidade de apoio institucional (pessoal, infraestrutura e serviços) para perfeito andamento do projeto e compromisso da Instituição sede.
Este formulário (Anexo II) encontra-se disponível no menu "Formulários e Instruções", bem como uma sugestão de resposta elaborada pela secretaria do CCNH com base em projetos submetidos anteriormente e aprovados pela FAPESP.
Para facilitar as tratativas, recomenda-se utilizar esta sugestão ao preencher o formulário.
- Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios / Aditivo ao Termo de Outorga:
- Emitidos a partir de 10/02/22: Procedimento de assinatura eletrônica por meio da funcionalidade SAGe. Tutorial https://youtu.be/QWUORzTt9R0.
- Emitidos anteriormente a 10/02/22: Encaminhamento do formulário assinado em via digital (.pdf) para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
- Documento (carta ou ofício) para dar concordância na transferência de orientador para aluno de Iniciação Científica.
- Termo de Aceitação de Transferência de Domínio de Materiais por Cessão de uso e/ou doação
- Termo de Transferência / termo de Aceitação, Doação e Transferência de Domínio de Material Permanente - Entregar à Divisão Administrativa para análise.
- Carta institucional de apoio para pesquisas no exterior - Utilizar o modelo disponível na área de Formulários e Instruções (http://ccnh.ufabc.edu.br/intranet/formularios-e-instrucoes#2-2-modelos-de-cartas-e-solicitação-de-progressão-promoção-funcional) para a elaboração do documento, adequando-o se necessário.
2. Documentos para aquisição de equipamentos:
No caso de formulários da FAPESP e outras agências de fomento que envolvam aquisição de equipamentos, deve ser seguido o seguinte fluxo:
- O docente entrega os formulários exigidos pela agência e o formulário Dados para avaliação de infraestrutura (apenas para compra de equipamentos que demandam infra-estrutura não disponível). A não entrega deste formulário implica que o demandante já possui espaço e meios adequados para a instalação dos equipamentos adquiridos.
- A Divisão Administrativa do CCNH encaminha os documentos à PU que emitirá, em até 2 dias úteis, parecer sobre a necessidade de alterações infraestruturais para recebimento e instalação dos equipamentos;
- Após ciência e concordância sobre o parecer da PU pelo docente, a Direção aprova o projeto.
3. Documentos relacionados a outros Processos:
Por exemplo:
- ANVISA: Petição / Termo de Responsabilidade para importação destinada à pesquisa científica e tecnológica.
- CAPES: Termo de solicitação e concessão de apoio financeiro a projetos - Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa - AUXPE
- CNPQ: Termo de Depósito
- Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP): Documentos referentes a projetos individuais relacionados a docentes do CCNH
- Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos - Plataforma Brasil (CONEP) (somente em nome de docente do CCNH)
Os documentos devem ser entregues (já com a assinatura dos pesquisadores envolvidos) em uma das secretarias do CCNH para assinatura da Direção. É importante juntar a ficha de "Encaminhamento de Documentos" - disponível perto dos escaninhos ou nas secretarias do Centro - orientando o destino a ser dado ao documento após a assinatura da direção do Centro: manter na secretaria para ser retirado posteriormente pelo docente, devolução ao docente via escaninho, digitalização e envio ao e-mail do docente, envio ao ponto de apoio FAPESP ou outro local etc.
IMPORTANTE → nunca preencha o campo NOME. Geralmente é o diretor quem assina os documentos; porém, em caso de algum impedimento dele, a vice-diretora assume esta responsabilidade. Solicitamos também não preencher o campo "Data" destes documentos. A data deve ser informada por quem assina, no momento exato em que está firmando o documento. |
O prazo estimado para assinatura e providências solicitadas é, em média, de até quatro dias úteis.
Além dos documentos mencionados acima, a direção assina como superior imediato solicitações de afastamento nacionais e internacionais, bem como outros documentos internos da UFABC cujo solicitante seja docente do CCNH.
Obs.: A direção do Centro não pode assinar os documentos a seguir:
- Documentos cujos proponentes sejam discentes da graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROGRAD, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
- Documentos cujos proponentes sejam discentes de pós-graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROPG)
- FINEP: Documentos referentes a projetos institucionais (ex.: CTInfra) devem ser encaminhados à Pró Reitoria de Pesquisa (PROPES) ou à Reitoria para análise
- Autorização para compras de reagentes controlados: deve ser encaminhado para o técnico responsável da PROGRAD
A direção do centro também não tem autonomia para assinar documentos assumindo a responsabilidade por questões relacionadas a importação que envolvam possíveis ônus financeiros, mesmo que tais documentos sejam direcionados às instâncias listadas nos itens acima (como a FAPESP).
Por este motivo, recomendamos a todos os pesquisadores que contatem a Divisão de Importação da Pró-Reitoria de Administração (http://proad.ufabc.edu.br/index.php/compras-internacionais) antes de realizarem qualquer importação, para evitar problemas futuros como a retenção do equipamento na alfândega e a aplicação de multas.