Instruções para assinatura de documentos pela direção do CCNH

A direção do CCNH tem autonomia para assinar, em nome da Universidade Federal do ABC e mediante instrumentos de delegação emitidos pela Reitoria, alguns documentos para docentes alocados em seu quadro e para pesquisadores (PDCs ou PCs) para solicitação de recursos junto às agências de fomento.

Tais documentos incluem: 

1. Documentos direcionados à FAPESP:

Este formulário (Anexo II) encontra-se disponível no menu "Formulários e Instruções", bem como uma sugestão de resposta elaborada pela secretaria do CCNH com base em projetos submetidos anteriormente e aprovados pela FAPESP.

Para facilitar as tratativas, recomenda-se utilizar esta sugestão ao preencher o formulário.

  • Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios / Aditivo ao Termo de Outorga:                                                           
    • Emitidos a partir de 10/02/22: Procedimento de assinatura eletrônica por meio da funcionalidade SAGe. Tutorial https://youtu.be/QWUORzTt9R0.
    • Emitidos anteriormente a 10/02/22: Encaminhamento do formulário assinado em via digital (.pdf) para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 
  • Documento (carta ou ofício) para dar concordância na transferência de orientador para aluno de Iniciação Científica.
  • Termo de Aceitação de Transferência de Domínio de Materiais por Cessão de uso e/ou doação 
  • Termo de Transferência / termo de Aceitação, Doação e Transferência de Domínio de Material Permanente - Entregar à Divisão Administrativa para análise.


2. Documentos para aquisição de equipamentos:

No caso de formulários da FAPESP e outras agências de fomento que envolvam aquisição de equipamentos, deve ser seguido o seguinte fluxo:

  1. O docente entrega os formulários exigidos pela agência e o formulário Dados para avaliação de infraestrutura (apenas para compra de equipamentos que demandam infra-estrutura não disponível). A não entrega deste formulário implica que o demandante já possui espaço e meios adequados para a instalação dos equipamentos adquiridos.
  2. A Divisão Administrativa do CCNH encaminha os documentos à PU que emitirá, em até 2 dias úteis, parecer sobre a necessidade de alterações infraestruturais para recebimento e instalação dos equipamentos;
  3. Após ciência e concordância sobre o parecer da PU pelo docente, a Direção aprova o projeto.


3. Documentos relacionados a outros Processos:

Por exemplo:

  • ANVISA: Petição / Termo de Responsabilidade para importação destinada à pesquisa científica e tecnológica.
  • CAPES: Termo de solicitação e concessão de apoio financeiro a projetos - Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa - AUXPE
  • CNPQ: Termo de Depósito 
  • Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP): Documentos referentes a projetos individuais relacionados a docentes do CCNH
  • Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos - Plataforma Brasil (CONEP) (somente em nome de docente do CCNH)

Os documentos devem ser entregues (já com a assinatura dos pesquisadores envolvidos) em uma das secretarias do CCNH para assinatura da Direção. É importante juntar a ficha de "Encaminhamento de Documentos" - disponível perto dos escaninhos ou nas secretarias do Centro - orientando o destino a ser dado ao documento após a assinatura da direção do Centro: manter na secretaria para ser retirado posteriormente pelo docente, devolução ao docente via escaninho, digitalização e envio ao e-mail do docente, envio ao ponto de apoio FAPESP ou outro local etc.

 

IMPORTANTE → nunca preencha o campo NOME. Geralmente é o diretor quem assina os documentos; porém, em caso de algum impedimento dele, a vice-diretora assume esta responsabilidade.

Solicitamos também não preencher o campo "Data" destes documentos. A data deve ser informada por quem assina, no momento exato em que está firmando o documento.

 

O prazo estimado para assinatura e providências solicitadas é, em média, de até quatro dias úteis.  

Além dos documentos mencionados acima, a direção assina como superior imediato solicitações de afastamento nacionais e internacionais, bem como outros documentos internos da UFABC cujo solicitante seja docente do CCNH.

 

Obs.: A direção do Centro não pode assinar os documentos a seguir:

  • Documentos cujos proponentes sejam discentes da graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROGRAD, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) 
  • Documentos cujos proponentes sejam discentes de pós-graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROPG) 
  • FINEP: Documentos referentes a projetos institucionais (ex.: CTInfra) devem ser encaminhados à Pró Reitoria de Pesquisa (PROPES) ou à Reitoria para análise
  • Autorização para compras de reagentes controlados: deve ser encaminhado para o técnico responsável da PROGRAD

 

A direção do centro também não tem autonomia para assinar documentos assumindo a responsabilidade por questões relacionadas a importação que envolvam possíveis ônus financeiros, mesmo que tais documentos sejam direcionados às instâncias listadas nos itens acima (como a FAPESP).

Por este motivo, recomendamos a todos os pesquisadores que contatem a Divisão de Importação da Pró-Reitoria de Administração (http://proad.ufabc.edu.br/index.php/compras-internacionais) antes de realizarem qualquer importação, para evitar problemas futuros como a retenção do equipamento na alfândega e a aplicação de multas.