- Afastamentos nacionais até 59 dias - 05 dias úteis de antecedência - Portaria CCNH nº 45/2012
- Afastamentos internacionais até 59 dias - 30 dias de antecedência - Portaria CCNH nº 45/2012
- Afastamentos superiores a 59 dias - 6 meses de antecedência - Resolução ConsCCNH nº 03/2012
- Afastamentos com ônus: I – Para afastamentos de janeiro a abril o prazo máximo de solicitação será até setembro do ano anterior; II – Para afastamentos de maio a agosto o prazo máximo de solicitação será até fevereiro do mesmo ano; III – Para afastamentos de setembro a dezembro o prazo máximo de solicitação será até junho do mesmo ano. Resolução ConsCCNH nº 01/2012