A direção do CCNH tem autonomia para assinar, em nome da Universidade Federal do ABC e mediante instrumentos de delegação emitidos pela Reitoria, alguns documentos para docentes alocados em seu quadro e para pesquisadores (PDCs ou PCs) para solicitação de recursos junto às agências de fomento.
Tais documentos incluem:
1. Documentos direcionados à FAPESP:
- Manifestação do Dirigente e Anexo II - Necessidade de apoio institucional (pessoal, infraestrutura e serviços) para perfeito andamento do projeto e compromisso da Instituição sede.
O modelo destes formulários pode ser obtido pelo pesquisador por meio do sistema SAGe - FAPESP.
Para facilitar o preenchimento do formulário "Anexo II", o Escritório de Apoio Institucional ao Pesquisador (EAIP) da UFABC elaborou uma sugestão de resposta com base em projetos submetidos anteriormente e aprovados pela FAPESP - clique aqui para acessar. Para facilitar as tratativas, recomenda-se utilizar esta sugestão ao preencher o formulário.
Além do Anexo II, o EAIP oferece orientações sobre vários outros tipos de formulário que a FAPESP costuma solicitar. Consulte em: https://propes.ufabc.edu.br/perfis-de-acesso/docente/fapesp/documentos-e-modelos-de-formularios
- Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios / Aditivo ao Termo de Outorga: Estes documentos tem sido assinados eletronicamente por meio do sistema SAGe, da FAPESP. Tutorial: https://youtu.be/QWUORzTt9R0.
- Documento (carta ou ofício) para dar concordância na transferência de orientador para aluno de Iniciação Científica.
- Termo de Aceitação de Transferência de Domínio de Materiais por Cessão de uso e/ou doação
- Termo de Transferência / termo de Aceitação, Doação e Transferência de Domínio de Material Permanente - Entregar à Divisão Administrativa para análise.
2. Documentos para aquisição de equipamentos:
No caso de formulários da FAPESP e outras agências de fomento que envolvam aquisição de equipamentos, deve ser seguido o seguinte fluxo:
- O docente entrega os formulários exigidos pela agência e o formulário Dados para avaliação de infraestrutura (apenas para compra de equipamentos que demandam infra-estrutura não disponível). A não entrega deste formulário implica que o demandante já possui espaço e meios adequados para a instalação dos equipamentos adquiridos.
- A Divisão Administrativa do CCNH encaminha os documentos à PU que emitirá, em até 2 dias úteis, parecer sobre a necessidade de alterações infraestruturais para recebimento e instalação dos equipamentos;
- Após ciência e concordância sobre o parecer da PU pelo docente, a Direção aprova o projeto.
3. Documentos relacionados a outros Processos:
Por exemplo:
- ANVISA: Petição / Termo de Responsabilidade para importação destinada à pesquisa científica e tecnológica.
- CAPES: Termo de solicitação e concessão de apoio financeiro a projetos - Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa - AUXPE
- CNPQ: Termo de Depósito
- Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP): Documentos referentes a projetos individuais relacionados a docentes do CCNH
- Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos - Plataforma Brasil (CONEP) (somente em nome de docente do CCNH)
Os documentos devem ser entregues ou enviados (já com a assinatura dos pesquisadores envolvidos) à secretaria do CCNH para assinatura da Direção.
O prazo estimado para assinatura e providências solicitadas é, em média, de até 5 dias úteis.
Além dos documentos mencionados acima, a direção assina como superior imediato solicitações de afastamento nacionais e internacionais, bem como outros documentos internos da UFABC cujo solicitante seja docente do CCNH.
Obs.: A direção do Centro não pode assinar os documentos a seguir:
- Documentos cujos proponentes sejam discentes da graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROGRAD, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
- Documentos cujos proponentes sejam discentes de pós-graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROPG)
- FINEP: Documentos referentes a projetos institucionais (ex.: CTInfra) devem ser encaminhados à Pró Reitoria de Pesquisa (PROPES) ou à Reitoria para análise
- Autorização para compras de reagentes controlados: deve ser encaminhado para o técnico responsável da PROGRAD
A direção do centro também não tem autonomia para assinar documentos assumindo a responsabilidade por questões relacionadas a importação que envolvam possíveis ônus financeiros, mesmo que tais documentos sejam direcionados às instâncias listadas nos itens acima (como a FAPESP).
Por este motivo, recomendamos a todos os pesquisadores que contatem a Divisão de Importação da Pró-Reitoria de Administração (http://proad.ufabc.edu.br/index.php/compras-internacionais) antes de realizarem qualquer importação, para evitar problemas futuros como a retenção do equipamento na alfândega e a aplicação de multas.