A direção do CCNH tem autonomia para assinar, em nome da Universidade Federal do ABC, documentos para docentes alocados em seu quadro para solicitação de recursos junto às agências de fomento.

Tais documentos incluem: 

1. Documentos direcionados à FAPESP:

  • Manifestação do Dirigente 
  • Anexo II - Necessidade de apoio institucional (pessoal, infraestrutura e serviços) para perfeito andamento do projeto e compromisso da Instituição sede.

Este formulário (Anexo II) encontra-se disponível no menu "Formulários e Instruções", bem como uma sugestão de resposta elaborada pela secretaria do CCNH com base em projetos submetidos anteriormente e aprovados pela FAPESP.

Para facilitar as tratativas, recomenda-se utilizar esta sugestão ao preencher o formulário.

  • Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios / Aditivo ao Termo de Outorga
  • Termo de Aceitação de Transferência de Domínio de Materiais por Cessão de uso e/ou doação 
  • Documento (carta ou ofício) para dar concordância na transferência de orientador para aluno de Iniciação Científica.
  • Termo de Aceitação, Doação e Transferência de Domínio de Material Permanente 


2. Documentos para aquisição de equipamentos:

No caso de formulários da FAPESP e outras agências de fomento que envolvam aquisição de equipamentos, deve ser seguido o seguinte fluxo:

  1. O docente entrega os formulários exigidos pela agência e o formulário Dados para avaliação de infraestrutura (apenas para compra de equipamentos que demandam infra-estrutura não disponível). A não entrega deste formulário implica que o demandante já possui espaço e meios adequados para a instalação dos equipamentos adquiridos.
  2. A Divisão Administrativa do CCNH encaminha os documentos à PU que emitirá, em até 2 dias úteis, parecer sobre a necessidade de alterações infraestruturais para recebimento e instalação dos equipamentos;
  3. Após ciência e concordância sobre o parecer da PU pelo docente, a Direção aprova o projeto.


3. Documentos relacionados a outros Processos:

Por exemplo:

  • ANVISA: Petição / Termo de Responsabilidade para importação destinada à pesquisa científica e tecnológica.
  • CAPES: Termo de solicitação e concessão de apoio financeiro a projetos - Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa - AUXPE
  • CNPQ: Termo de Depósito 
  • Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP): Documentos referentes a projetos individuais relacionados a docentes do CCNH
  • Autorização para compras de reagentes controlados. 
  • Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos - Plataforma Brasil (CONEP) (somente em nome de docente do CCNH)

Os documentos devem ser entregues (já com a assinatura dos pesquisadores envolvidos) em uma das secretarias do CCNH para assinatura da Direção. É importante juntar a ficha de "Encaminhamento de Documentos" - disponível perto dos escaninhos ou nas secretarias do Centro - orientando o destino a ser dado ao documento após a assinatura da direção do Centro: manter na secretaria para ser retirado posteriormente pelo docente, devolução ao docente via escaninho, digitalização e envio ao e-mail do docente, envio ao ponto de apoio FAPESP ou outro local etc.

O prazo estimado para assinatura e providências solicitadas é, em média, de até quatro dias úteis.  

Além dos documentos mencionados acima, a direção assina como superior imediato solicitações de afastamento nacionais e internacionais, bem como outros documentos internos da UFABC (ex.: adicional noturno, reembolso mensal de assistência médica, programação de férias) cujo solicitante seja docente do CCNH.

 

Obs.: A direção do Centro não pode assinar os documentos a seguir:

  • Documentos cujos proponentes sejam discentes da graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROGRAD, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Documentos cujos proponentes sejam discentes de pós-graduação (o documento deve ser encaminhado para a secretaria do gabinete da PROPG) 
  • FINEP: Documentos referentes a projetos institucionais (ex.: CTInfra) devem ser encaminhados à Pró Reitoria de Pesquisa (PROPES) ou à Reitoria para análise

 

A direção do centro também não tem autonomia para assinar documentos assumindo a responsabilidade por questões relacionadas a importação que envolvam possíveis ônus financeiros, mesmo que tais documentos sejam direcionados às instâncias listadas nos itens acima (como a FAPESP).

Por este motivo, recomendamos a todos os pesquisadores que contatem a Divisão de Importação da Pró-Reitoria de Administração (http://proad.ufabc.edu.br/index.php/compras-internacionais) antes de realizarem qualquer importação, para evitar problemas futuros como a retenção do equipamento na alfândega e a aplicação de multas.